3º dia do FBCB, realiza o painel “Desvendando a Lei Paulo Gustavo”

A  Lei Complementar 195, de 2022 conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo que faleceu em 4 de maio de 2021 vítima da Covid-19, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, com foco em demandas causadas pela pandemia nos últimos dois anos. Atualmente a Lei também visa dar melhorias dentro da área cultural com restauração de teatros, salas de cinema, bolsas, implementação de cotas, pontuações diferenciadas para mulheres, pessoas pretas e LGBTQIAP+.

O segundo painel “Desvendando a Lei Paulo Gustavo” da 1ª Conferência do Cinema Nacional, realizado pelo Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, aconteceu na última quarta-feira e contou com a participação de  Marcos Souza, assessor no Senado e um dos criadores da lei e  Lais Valente, assessora Jurídico-Legislativa da Secec com mediação de Cíntia Domit Bittar, realizadora e diretora na Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), a proposta do painel foi de esclarecer as principais dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo.

Marcus Souza explicou que durante a tramitação da lei, durante inúmeras lives várias contribuições feitas por agentes culturais e pela comunidade foram inseridas nas oitivas, dentre elas opções diversificadas de inscrição. “Nessas lives nessa apresentação a gente recolhia sugestões de aprimoramento, conseguimos incorporar várias ideias que na sua essência iriam contra a perspectiva do atual governo em relação à cultura”.

A Lei Paulo Gustavo deve repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), além das muitas etapas que precisam ser cumpridas até que a lei realmente seja efetivada com um produto cultural. Um dos destaques mais importantes para a efetivação do processo é a obrigação que o poder público de ouvir a sociedade para definir esse recurso da LPG deve ser repassado. “Essas minorias como mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, nômades e LGBTQIAP+, tenham garantido o protagonismo e a participação desses recursos”, completa Marcus.

Já  a assessora da Secretaria, Lais Valente, comentou a importância dessa iniciativa, destacando como a sociedade busca se compreender pela oralidade já enraizada na cultura brasileira. “Muitas vezes uma pessoa sabe muito bem explicar seu projeto ao vivo, mas não consegue traduzir e colocar desse mesmo modo no papel. Pensar formas de inscrição que não são só textuais é uma iniciativa democrática e que permite um acesso mais amplo de toda a população às políticas públicas”.

Lais finalizou convidando a população para um evento que será produzido no dia 28 de novembro, que deverá dar formação de agentes culturais em acessibilidade.

A Conferência do Cinema Nacional vai até sexta-feira (18) no hotel Grand Mercure Brasília, com entrada gratuita.

Serviço

55º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

14 a 20 de novembro

Locais das mostras: Cine Brasília, com exibições também no Complexo Cultural de Planaltina e Samambaia

Ingressos nas bilheterias

Debates, Conferências e oficinas: Hotel Grand Mercure Brasília

Programação completa: https://festcinebrasilia.com.br/programacao/