Durante Fórum Nacional dos Governadores, representantes dos estados defenderam simplificação de impostos como primeira prioridade do próximo mandato presidencial
Uma reforma tributária deverá ser prioridade exigida por governadores dos estados brasileiros na próxima gestão presidencial. Este foi um dos principais assuntos debatidos no Fórum Nacional de Governadores, ocorrido na manhã de ontem de maneira presencial e on-line entre os representantes das unidades federativas do país. Ao todo, 31 autoridades participaram do encontro, além de dois outros convidados.
Uma nova agenda neste sentido, portanto, está sendo montada para o ano de 2023. Os governadores devem montar, até o fim do ano, uma proposta de reforma a ser enviada tanto para o Congresso Nacional quanto para o presidente eleito no último pleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção é que na primeira quinzena do ano que vem haja uma reunião similar com a presença do novo chefe do Executivo Nacional para tratar do assunto.
À imprensa, a governadora reeleita do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), destacou que o encontro com o novo presidente deve acontecer com participação do novo ministro da Fazenda do próximo mandato, Fernando Haddad. “Uma proposta de reforma tributária dialogando com o que está em debate no Congresso Nacional, que são a PEC 45 e a PEC 110”, destacou.
As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) propõem a alteração do Sistema Tributário Nacional para simplificar a tributação da produção e da comercialização de bens e a prestação de serviços no país, de acordo com a Câmara dos Deputados. Seriam extintos boa parte dos tributos cobrados atualmente e reunidos em dois novos impostos, sendo um sobre bens e serviços (IBS), e um sobre alguns bens e serviços, chamado de Imposto Seletivo.
“É uma demonstração de que os governadores e as governadoras vão se empenhar para fazer avançar de uma vez por todas a proposta de reforma tributária. Ela é urgente e imprescindível […]. A que o Brasil mais precisa”, disse ainda Fátima. “Ela não se resume somente a simplificar os tributos, mas ir além, do ponto de vista de adotar o princípio da regressividade, que é diminuir o tributo sobre o consumo e avançar na tributação da renda e do patrimônio”, continuou.
Recuperação tributária
Outra pauta discutida primeiramente com os governadores do país foi a derrubada dos vetos de artigos das Leis Complementares 192 e 194, que limitaram arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vindos de serviços de comunicações, energia elétrica e combustíveis. Isso fez com que cada estado perdesse parte do recolhimento tributário, perdendo, consequentemente, parte da receita estadual.
“A queda das receitas dos estados foi brutal. O ICMS é o principal tributo que os estados dispõem. Ele tem caráter estruturante, porque dele depende, por exemplo, a sustentabilidade de políticas públicas essenciais como a Educação”, continuou Fátima à imprensa. Pela Emenda Constitucional 108, como forma de mitigar os impactos de aprendizagem durante a crise da covid-19, cerca de 25% do repasse do ICMS nacional aos estados deverá seguir para a área educacional.
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Conforme defendido pelos estados, a perda é de R$ 38,3 bilhões por conta da lei em questão, prejudicando, segundo os mandatários, melhores rendimentos para destinação a políticas públicas, como Educação e Saúde. O artigo 14, vetado na Lei Complementar 194, por exemplo, dizia que a Federação deveria compensar a perda de recursos ocasionados pelas limitações de arrecadação.
De acordo com Ibaneis, trabalhar para que o veto seja revogado significa aliviar as contas locais e garantir mais recursos para a cidade. “É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, destacou o governador.
Encontro
No Palácio do Buriti, o governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB) recebeu e participou do encontro com outros seis mandatários, além dos vices Paco Britto e a eleita para a próxima gestão, Celina Leão.
Acompanharam Ibaneis no Salão Nobre a vice-governadora eleita do Pará, Hana Ghassan; o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira; governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e o governador da Paraíba, João Azevêdo. Os convidados Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília, e Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), também estavam presentes.
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Em modalidade remota, participaram o secretário da Casa Civil do Acre, Jonathan Donadoni; o governador de Alagoas, Paulo Dantas; o governador do Amazonas, Wilson Lima; a governadora do Ceará, Izolda Cela; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause.
Também on-line estavam a governadora do Piauí, Regina Sousa; o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro; o governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha; o governador de Roraima, Antônio Denarium; o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés; o governador eleito do Sergipe, Fábio Mitidieri; o secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima; o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles; e o secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior.
