Torres terá voz prisão ainda no aeroporto e seguirá preso para exame de corpo de delito e provavelmente será mantido preso na SRPF
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres chegou ao Brasil pouco depois das 07 horas da manhã deste sábado (14). O ex-ministro chegou à capital federal no voo 7749, da Gol que deixou a cidade de Miami nos Estados Unidos na noite desta sexta-feira (13) tendo como destino final, Brasília.
De acordo com o protocolo, Torres terá voz prisão ainda no aeroporto e seguirá preso para exame de corpo de delito e provavelmente será mantido preso na Superintendência da Polícia Federal no DF
Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Torres —que comandou a pasta da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL)— por envolvimento nos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes, na sexta-feira (8) em Brasília.
Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
Após a decretação da prisão, Torres publicou nas redes sociais que regressaria ao Brasil para se entregar à Justiça. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, disse.
Ele também alega que havia um plano de segurança para conter os manifestantes que cometeram os atos de vandalismo no domingo.
Ao justificar a medida contra Torres, Moraes disse que as condutas do ex-ministro de Bolsonaro do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira —que foi preso— são gravíssimas e colocam em risco as vidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de deputados federais, de senadores e de ministros da corte.
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Moraes disse que os fatos narrados em investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou o ministro do STF.
Alexandre de Moraes também determinou a realização de uma busca e apreensão na casa de Torres em Brasília.
Na quinta-feira (12), a Folha revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
Nesta sexta, Moraes acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Bolsonaro seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes.
O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.
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