De autoria do deputado Hermeto, o PL propõe fomentar a instalação de escolas parque da natureza em imóveis públicos abandonados
Na tarde desta terça-feira (29), o projeto de lei nº 2.822/2022 de autoria do deputado Hermeto (MDB) foi aprovado em primeiro turno. A minuta propõe fomentar a instalação de escolas parque da natureza em imóveis, parques e clubes públicos abandonados nas regiões administrativas do Distrito Federal. O PL prevê a cessão de uso desses espaços do GDF para a Secretaria de Educação.
A Escola Parque da Natureza é uma unidade escolar que integra a estrutura da rede pública de ensino do DF, estando vinculada, pedagógica e administrativamente, às Coordenações Regionais de Ensino. Essas unidades visam propiciar ao estudante o acesso ao conhecimento e integração ao meio ambiente, por meio de atividades definidas no projeto político pedagógico.
“Poucas regionais de ensino têm escolas parque, um local para atender os estudantes no contraturno, oferecendo esportes, projetos ambientais e tirando os meninos das ruas”, salienta Hermeto. “Trata-se de resgatar um local que esteja abandonado, passar para a gestão da Secretaria de Educação, e devolvê-lo à comunidade transformado em escola parque”, explica o autor do texto.
De acordo com o deputado, dessa forma, a pasta terá condições de providenciar os investimentos necessários para transformar essas áreas em escolas parque da natureza e esportes como ocorreu no projeto piloto, idealizado pelo deputado Hermeto, na escola parque da natureza e esportes do Núcleo Bandeirante. “Com essa cessão, os deputados poderão destinar recursos de emenda parlamentar pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para ajudar na execução dos projetos, como fiz no Núcleo Bandeirante”, pontua o parlamentar. “O Balneário veredinha, em Brazlândia, e o clube Primavera, em Taguatinga, são exemplos de áreas que atualmente podem ser cedidas à secretaria de educação”, finalizou.
Universidade do Distrito Federal
O Plenário da Câmara Legislativa apreciou, também nesta terça-feira, o PL nº 2.476/2022, da deputada Arlete Sampaio (PT). O projeto altera a lei do Sistema de Ensino e Gestão Democrática das Escolas (Lei nº 4.751/2012) para incluir representante da Universidade do Distrito Federal (UnDF) no Conselho de Educação do DF. Aprovado em primeiro turno, o texto deve voltar a ser analisado em plenário nos próximos dias.
De acordo com Arlete, a proposta tem o objetivo de garantir a representação da Universidade do Distrito Federal, recentemente criada, no Conselho de Educação do Distrito Federal, que é a instância superior competente para dispor e deliberar sobre a política de educação do DF. “Para isso, é necessário alterar a composição do órgão para a adequação da quantidade de representantes atuais, considerando que sua formação não previa a nova universidade”, explica. “Por isso, a importância da aprovação da proposta. A participação da UnDF no Conselho é mais um passo para implementar a Universidade como ator central de uma política pública de educação superior de qualidade no DF”, acrescentou a distrital.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
