‘Compromisso de Lula é com aumento real do salário mínimo, que já aconteceu’, diz Haddad

DANIELLE BRANT, NATHALIA GARCIA, IDIANA TOMAZELLI, VICTORIA AZEVEDO E JULIO WIZIACK
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cumpriu o compromisso feito na campanha de dar aumento real do salário mínimo com o valor de R$ 1.302, que contempla um reajuste superior à inflação.

Haddad foi questionado sobre a perspectiva de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, como indicado por auxiliares do presidente durante o governo de transição.

“Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.”

“O presidente Lula cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos a questão do aumento real, acima da inflação, portanto, do salário mínimo”, disse.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo não tem espaço no Orçamento para honrar a sinalização de elevar o salário mínimo a R$ 1.320. O custo para dar esse reajuste adicional seria de R$ 7,7 bilhões acima dos R$ 6,8 bilhões reservados no Orçamento com a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar o aumento de despesas em 2023.

Em entrevista coletiva, Haddad confirmou que o espaço criado pela PEC foi consumido pela redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“A partir do início do processo eleitoral, por razões que não têm nada a ver com dignidade e respeito à Constituição, a fila começou a andar, porque o governo anterior estava desesperado atrás de voto. Assim como colocaram 2,5 milhões [de pessoas] para dentro do Auxílio Brasil sem o menor filtro, com o objetivo de angariar apoio político e reverter a situação desfavorável que eles enfrentavam do ponto de vista eleitoral”, disse.

Haddad afirmou que essa aceleração da concessão de benefícios consumiu os recursos. “É por isso que a gente pediu para a Previdência refazer os cálculos, para que a gente possa, na mesa de negociação que será aberta com o ministro Luiz Marinho [Trabalho] e com as centrais sindicais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse quadro.”

O ministro ressaltou que não há nenhum pacto rompido. “Muito pelo contrário. O presidente cumpre sua palavra neste mês e cumprirá todos os anos, porque é um compromisso de vida dele, nos oito anos em que ele foi presidente, e não será diferente agora.”

Segundo o ministro, o piso nacional será debatido pelo presidente com os sindicatos em reunião na próxima quarta-feira (18). A gestão planeja apresentar nova política de reajuste do piso nacional.

O presidente Lula defendeu que o aumento do salário mínimo não seja tratado como “gasto” e rebateu críticas contra a ampliação de despesas com políticas sociais.

“Daqui para frente, tudo o que a gente fizer é investimento. Tudo, até aumentar salário é investimento. Por que é gasto? A gente faz aumento de salário naquilo que é mais elementar. Às vezes é 5%, às vezes é 8%”, disse Lula em discurso de cerimônia de posse da nova presidente da Caixa, Rita Serrano.

“A gente não pode dar aumento de salário mínimo de 3% porque é gasto. Não está certo, não é possível, e nós vamos ter que construir uma outra narrativa nesse país. Tudo o que a gente fizer para melhorar a vida do nosso povo tem que ser tratado como investimento”, acrescentou.

Durante a campanha eleitoral, chegou-se a cogitar um aumento complementar no Dia do Trabalho, em 1º de maio, ideia retomada mais recentemente pela ala política. As centrais sindicais criticam a possibilidade e esperam a mudança já para janeiro.

O time econômico, por sua vez, defende cautela com decisões que tenham impacto considerável sobre as contas públicas. A avaliação preliminar é de que é prudente aguardar dados mais sólidos sobre a base de beneficiários do INSS para ter maior clareza dos números.

A contrapartida sugerida pela equipe de Lula é acelerar as discussões sobre uma política permanente de valorização do salário mínimo, que leve em consideração o crescimento do PIB, além da inflação. Interlocutores afirmam que “2024 está aí” e a intenção é garantir novamente o aumento real.

Há quem veja a projeção de custo extra como elevada, com espaço para redução, mas mesmo essa ala entende que é muito arriscado tomar qualquer decisão neste momento. Além disso, mesmo deixando a porta aberta para um aumento extra ao longo do ano, técnicos consideram como mais provável que o mínimo fique em R$ 1.302 até o fim do ano.

O assunto foi levado a Lula. O presidente ainda precisa bater o martelo, mas integrantes dos dois grupos relatam que, até aqui, ele sinalizou concordância com os argumentos da equipe econômica.

Há quem lembre que Lula nunca se comprometeu publicamente com o valor de R$ 1.320, verbalizado por Wellington Dias (PT) durante as negociações da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou o aumento de gastos em 2023. Hoje, Dias é ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, pasta que não participa diretamente das discussões sobre o piso nacional.