Só que, no Distrito Federal, esse fundo acumula R$ 1,57 milhão disponíveis em conta. A maior parte desse dinheiro foi arrecadada por meio de doações de pessoas físicas
Criado em 1997, o Fundo dos Direitos do Idoso tem como missão financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, para lhes dar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Só que, no Distrito Federal, esse fundo acumula R$ 1,57 milhão disponíveis em conta. A maior parte desse dinheiro foi arrecadada por meio de doações de pessoas físicas que buscam abatimento no imposto de renda.
Desde o ano 2000, apenas R$ 30 mil foram investidos, por falta de mecanismos legais que obriguem o seu empenho. Ao fazer essas contas, o distrital petista Gabriel Magno apresentou projeto para alterar a Lei Complementar nº 21, de 23 de julho de 1997, que instituiu esse fundo. Com isso, Magno acredita haverá meios de aplicar esse dinheiro nas ações já previstas na lei.
“Como a contabilização desses recursos é feita na conta única do Tesouro, detectamos que a falta de autonomia na gestão financeira, neste caso, pode ser a causa não haver efetiva execução. Nosso projeto vai corrigir essa falha”, defende o distrital.
