Haddad mantém cronograma e prevê anúncio de plano fiscal nesta semana

Idiana Tomazelli
Brasília, DF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pretende manter o cronograma original e anunciar as primeiras medidas econômicas ainda nesta semana, mesmo após o impacto político dos atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília.

Haddad discutiu o assunto com a Casa Civil nesta segunda-feira (9) e, segundo interlocutores, a posição foi validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da grande mobilização para investigar os atos e buscar suspeitos e seus financiadores, o novo governo quer demonstrar que o trabalho continua e que “o país não pode parar”, mesmo diante do vandalismo promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O próprio edifício do Ministério da Fazenda teve janelas e vidros quebrados na noite de domingo (8). As duas entradas principais, acessadas pela Esplanada dos Ministérios, foram interditadas, mas o ministro e seus auxiliares despacharam normalmente. Eles ingressaram no prédio pela garagem.

Já na manhã desta segunda, o ministro da Fazenda acionou sua equipe para cobrar empenho na finalização das medidas, que envolvem um pacote tributário para elevar receitas e ações de revisão de contratos para reduzir gastos.

Haddad esteve com Lula na reunião com chefes dos demais Poderes e outros ministros do governo para discutir a situação após os atos de violência.

A manutenção do anúncio já vinha sendo defendida por técnicos, que veem no pacote uma forma de emitir um sinal firme de compromisso com as contas públicas. O Orçamento de 2023 foi aprovado com um rombo de R$ 231,55 bilhões, mas o ministro já disse que não vai se conformar com “um déficit absurdo” como esse.

Até agora, a única mudança de cronograma foi o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o salário mínimo, que estava programado para esta segunda e acabou sendo adiado em meio à necessidade imediata do governo em avaliar prejuízos e avançar nas investigações.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Haddad discute, desde a primeira semana de governo, um amplo cardápio de medidas que podem gerar um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas.

Analistas políticos, porém, avaliam que os atos golpistas podem tirar espaço da agenda econômica nas próximas semanas, dificultando o avanço das medidas do novo ministro. Algumas delas dependem apenas de decreto da Presidência da República, mas outras vão precisar de aval final do Congresso.

“É inevitável afetar a agenda do governo nos próximos meses. Certamente teremos CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], julgamentos no STF [Supremo Tribunal Federal], além das eleições para as mesas da Câmara e do Senado”, avalia o analista político Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral.

Ele lembra que, em 2013, as manifestações acabaram pautando a agenda política durante meses. Isso poderia se repetir em 2023.

“Acho difícil aumentar impostos com o país nas atuais condições. Talvez não tenha clima político para isso no curtíssimo prazo”, afirma.

O cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, avalia que o ajuste fiscal deve ficar “mais vagaroso e fragmentado” para evitar a perda de popularidade do novo governo em meio ao cenário político mais complexo. “Os desdobramentos são negativos para a agenda de reformas. A agenda econômica perde protagonismo para a tensão institucional, e isso diminui o espaço para o controle do expansionismo fiscal.”

Por outro lado, ele reconhece que o maior senso de unidade entre os Poderes pode ser positivo no fortalecimento de uma coalizão.
Essa é justamente a principal aposta do deputado eleito Lindbergh Farias (PT-RJ), que assume o mandato em fevereiro. “Superado esse momento inicial, acho que agora de fato abre-se espaço para construir uma frente ampla em defesa da democracia”, afirma.

“Por mais contraditório que seja, ver algo de bom em tudo isso, acho que a partir da reação da sociedade, com amplos setores condenando isso, é um momento em que o governo pode avançar nas suas agendas”, diz Farias. Ele antevê uma “torcida muito mais forte” para que o Executivo consiga avançar nas medidas e atacar o problema fiscal -tema pelo qual a nova gestão é pressionada pelo mercado financeiro.

“Vai ter grita de alguns setores empresariais [com a reversão de desonerações], mas se tem algum consenso é que as desonerações do governo Dilma [Rousseff] não levaram ao crescimento econômico”, afirma o deputado eleito. “E essas desonerações [de Bolsonaro] foram feitas no apagar das luzes, nem tiveram impacto na economia ainda.”

Segundo técnicos, as medidas em estudo serão suficientes para manter a dívida bruta em patamar próximo a 76% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2026, abrindo caminho para sua redução nos anos seguintes. Pela previsão do Tesouro, ela encerrou 2022 em 73,7% do PIB -o dado oficial será divulgado no fim do mês pelo Banco Central.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o novo governo não deixará a dívida bruta chegar a 80% do PIB -patamar ultrapassado apenas no auge da pandemia de Covid-19.

Uma das medidas que compõem a lista é o aproveitamento de créditos do ICMS, imposto estadual, com impacto de R$ 30 bilhões.
Outra medida é a redução do alcance da desoneração sobre combustíveis na comparação com o ano passado (R$ 28,67 bilhões).

No início do ano, Lula prorrogou o benefício por 12 meses, no caso de diesel, biodiesel e gás de cozinha, e por 60 dias no caso dos demais combustíveis.

Também estão na lista a possibilidade de desfazer o corte de 35% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado pela gestão anterior (R$ 9,01 bilhões), a revogação do corte de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas (R$ 4,4 bilhões) e a reoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impacto de R$ 0,47 bilhão.

A equipe elencou ainda possíveis ações de receitas extraordinárias, como um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf”, em referência ao tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.

Haddad estabeleceu como uma das prioridades melhorar a governança do Carf, que acumula um estoque de litígios crescente e que já passa do R$ 1,2 trilhão. O intuito é buscar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos. Um novo presidente já foi designado para o comando do tribunal.

Ainda na lista de receitas extraordinárias, outra opção é um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”, estimado em R$ 33,77 bilhões, mas não detalhado na apresentação feita na última semana.

Pelo lado das despesas, a equipe de Haddad aposta em economia de R$ 15 bilhões em recursos com revisão de contratos e programas, além da possibilidade de permitir uma execução menor de despesas do que o efetivamente autorizado no Orçamento (com impacto de R$ 25 bilhões).