Entre os principais retrocessos apontados por economistas estão as mudanças aprovadas para furar o teto de gastos
Eduardo Cucolo
Ao mesmo tempo em que promoveu reformas econômicas importantes, como a da Previdência, as mudanças em diversos marcos regulatórios e a autonomia do Banco Central, o governo Jair Bolsonaro (PL) terminará seu quarto ano com um legado de contrarreformas que dificultam a administração do Orçamento nos próximos quatro anos e o corte de privilégios setoriais.
Entre os principais retrocessos apontados por economistas estão as mudanças na Constituição aprovadas nos últimos 12 meses para furar o teto de gastos e aumentar as despesas em ano eleitoral. Houve também uma série de isenções setoriais que foram criadas ou ressuscitadas na atual gestão, na contramão das promessas da campanha de quatro anos atrás.
Entre elas, os privilégios previdenciários para os militares, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e a proteção constitucional à Zona Franca de Manaus. Houve também a volta do Reporto, extinto em 2020 e retomado em 2022, e do regime especial do setor químico, além do programa de renovação de frota de ônibus e caminhões.
“Do ponto de vista fiscal, o balanço é negativo. O governo fez uma série de reformas microeconômicas muito positivas, como o novo marco regulatório do saneamento, mas a destruição de um ano para cá de todo um arcabouço fiscal que foi duramente construído deixa uma marca negativa muito forte”, afirma Pedro Cavalcanti, professor da FGV EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas).
Para ele, uma parte do governo tocou uma agenda importante de reformas, mas o populismo do presidente e sua fragilidade política fizeram com que os retrocessos se sobrepusessem a esses avanços.
A avaliação é a de que o governo falhou ainda ao não abraçar as propostas de reforma tributária apresentadas pelo Congresso e ter entregue ao Legislativo um projeto de reforma administrativa que não teve apoio nem da base aliada. Também foi muito tímido nas medidas de abertura comercial e privatizações.
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Essas seriam, ao lado da reconstrução do arcabouço fiscal, as principais reformas a serem tocadas no início do próximo mandato presidencial, segundo o professor Alexandre Chaia, do Insper.
Ele destaca também retrocessos institucionais com impacto econômico, como uma pauta antiglobalização e contrária à agenda climática, além da quebra de regras fiscais que adiou os investimentos que poderiam ter entrado no país a partir das reformas de vários marcos regulatórios feitas pelo próprio governo.
Chaia também destaca uma agenda de privatizações muito aquém do prometido. “No último ano, o governo fez um estrago na economia. O calote da PEC dos Precatórios, a aprovação de gastos eleitorais, tudo isso vai gerar um retrocesso no âmbito fiscal e 2023 vai ter de ser um ano de ajuste”, afirma.
Renato Fragelli, professor da FGV EPGE, afirma que o atual presidente se distanciou de governos apontados como mais reformistas, como FHC (1995-2020), Michel Temer (2016-2018) e o Lula do primeiro mandato (2003-2006). Ele vê um comportamento eleitoral mais próximo do governo Dilma em 2014.
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Avalia, no entanto, que muitas reformas terão desdobramentos positivos nos próximos anos e que os retrocessos da atual administração podem ser corrigidos a partir de 2023. “Bolsonaro fez reformas que têm efeitos de longo prazo. Lei do saneamento, marcos de ferrovias, portos, Lei da Liberdade Econômica.
Nesse último ano, ele bagunçou o teto de gastos e também fez esses auxílios, mas isso é algo passível de correção”, afirma. “Um novo governo corrige isso. O Brasil aprende com os próprios erros. Não vamos repetir os mesmos que foram cometidos nos governos Lula 2 e Dilma.”
