O encontro reuniu todos os 27 governadores que debateram medidas para a recomposição das receitas dos estados
Elisa Costa
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Mais uma edição do Fórum Nacional de Governadores ocorreu nessa quinta-feira (25), em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21. O encontro anual reuniu 27 chefes do Executivo – entre eles a governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP) – para discutir medidas econômicas e outros temas de interesse comum aos entes federativos. “Reconhecemos o pedido e o apelo do governo federal para que a gente encaminhe os projetos estruturantes dos consórcios e estados”, destacou a progressista.
A pauta da reunião foi dividida em três temas principais, mas o grande destaque foi a recomposição de receitas do estado, após a aprovação de duas legislações que alteram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O tributo, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, voltou a ser um assunto forte entre os gestores, que debateram sobre a limitação de arrecadação determinada pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. Com as normas, o estados e o DF preveem uma perda estimada em R$38,3 bilhões. “Estamos destacando um tema urgente: a recomposição da receita dos estados em decorrência da perda brutal na legislação, com leis aprovadas sem nenhum debate com os estados, o que ocasionou uma queda brutal, trazendo graves prejuízos”, explicou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Na última edição do fórum, em dezembro de 2022, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194, que previa que as perdas com educação e saúde fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão. Além disso, foi analisada uma proposta de convênio nacional para a redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados e qual percentual deve ser adotado como reajuste na alíquota do ICMS. Para Fátima Bezerra, o fórum é uma boa oportunidade para encontrar soluções e representa uma “retomada do pacto federativo”, que possui um caráter administrativo.
No tocante, o fórum tratou de projetos de âmbito regional que serão apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa sexta-feira (27). Cada governador pôde indicar três projetos e os temas foram divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. O DF, por exemplo, faz parte do Consórcio Brasil Central (BrC), composto também pelo Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. Aos jornalistas, a governadora do Rio Grande do Norte enalteceu a iniciativa do presidente em dialogar com os líderes dos entes federativos e receber deles as principais prioridades regionais. “A partir de agora queremos que o diálogo se estabeleça”, completou.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, também tomou a fala e explicou que a reunião com Lula vai debater acerca de investimentos, obras e demais projetos que sejam relevantes e necessários aos estados neste primeiro momento. Apesar dos demais argumentos, Casagrande deixou clara a preocupação do grupo no que diz respeito à recomposição de receitas: “Estaremos com o presidente tratando especialmente disso e buscando medidas. Tivemos uma redução grave, isso causou uma preocupação muito grande”. Na oportunidade, Wilson Lima, governador do Amazonas, aproveitou para lembrar que o encontro reflete a importância da relação dos estados com o governo federal. “No caso do Amazonas tivemos questões sensíveis como a Zona Franca de Manaus e a reforma tributária”, pontuou.
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Capacidade de Pagamento
É chamada de Capacidade de Pagamento (Capag) a forma como a União mede a saúde financeira dos estados e define os limites para captação de empréstimos, e esse foi o segundo tópico entre os governadores. Para a melhoria do Capag, os chefes do Executivo tem a intenção de substituir a Portaria ME nº5.623/2022, que estabelece critérios, garantias e custos, e a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta análises da situação fiscal dos estados levando em conta a poupança corrente, liquidez, despesas, dívidas, receitas e arrecadação. No DF, o governo estuda a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo do Capag para que a saúde financeira passe da categoria B para a categoria A.
Personalidade jurídica
O terceiro item tratado no encontro foi a institucionalização do Fórum de Governadores, para torná-lo personalidade jurídica. A discussão foi exposta pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (CONPEG), Eduardo Costa, um dos convidados. Além dele, participou ainda o diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta, a secretária-executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Moura, o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Filho. O Fórum de Governadores geralmente aborda temas como o equilíbrio fiscal, medidas de segurança, busca de recursos e distribuição de vacinas.
