Agora, os efeitos das condenações por improbidade administrativa sobre o ex-governador estão suspensos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu uma liminar que torna José Roberto Arruda (PL), elegível novamente. Agora, os efeitos das condenações por improbidade administrativa sobre o ex-governador estão suspensos.
A decisão atende a um pedido da defesa de Arruda, que vinha sofrendo negativas no Judiciário. A liminar é baseada na nova Lei de Improbidade Administrativa. No recurso apresentado pelos advogados, a lei é citada. Eles argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a retroatividade da nova lei no dia 3 de agosto.
Condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Arruda pagou R$ 50 mil em propina, na intenção de conseguir um apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e de seu marido e também foi pego em um esquema de corrupção que superfaturava contratos em empresas de informática.
“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, afirma Martins, na decisão.
Veja na íntegra:
581497554 Decisao Libera Direitos Politicos de Arruda Que Pode Concorrer by Jornal de Brasília on Scribd
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