Supremo põe Arruda em xeque

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 18, que a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa só deve valer para casos em andamento, impedindo a revisão em processos que já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Esse seria o caso do ex-governador José Roberto Arruda, condenado nos processos da chamada Caixa de Pandora, que já teve recursos julgados. Arruda disputa uma cadeira de deputado federal apoiado em uma liminar expedida pelo ministro Kássio Nunes Marques, mas essa medida não prevalece diante da decisão tomada agora pelo plenário do Supremo. Os advogados do ex-governador acreditam, porém, que os recursos não podem ser considerados esgotados, permitindo assim buscar nova liminar e a partir daí um outro julgamento. Arruda não é o único candidato interessado nesse processo. Também dependem do Supremo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o também ex-governador Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio César Maia, candidato a vice-governador, entre muitos outros. Ao menos 1.147 processos sobre o tema estão suspensos esperando uma definição do Supremo.

Tem muito mais gente

Arruda não é o único candidato interessado nesse processo. Também dependem do Supremo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o também ex-governador Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio César Maia, candidato a vice-governador, entre muitos outros. Ao menos 1.147 processos sobre o tema estão suspensos esperando uma definição do Supremo.

Como foi a decisão

O entendimento do Supremo abre brecha para beneficiar políticos envolvidos em ações contra a administração pública que ainda não foram concluídas. Ao todo, sete ministros entendem que o novo texto deve beneficiar casos antigos que envolvem atos culposos (sem intenção) de improbidade, que ainda não tramitaram em julgado. São eles o relator Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux. Dentro deste grupo, porém, houve divergências sobre o alcance, com ministros, como Mendonça e Toffoli, defendendo que a nova lei valesse também para casos concluídos, caso de José Roberto Arruda. Este grupo, porém, ficou derrotado. A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a retroatividade da nova lei. Ele foi acompanhado por Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Resultados coincidentes

Novo levantamento feito no Distrito Federal, agora pela Paraná Pesquisas, mostra resultado coincidente com as duas últimas, do IPEC e do Exata-OP. Por essa pesquisa, devidamente registrada na Justiça Eleitoral, Ibaneis Rocha lidera com 38,7%, seguido por Paulo Octávio, com 10,9%. Leila Barros ficou em terceiro, com 9,8%, e Izalci Lucas é o quarto, com 5,4%. Na sequência vêm Leandro Grass, com 3,4%; Rafael Parente, com 2,5%; Keka Bagno, com 1,8%; Renan Arruda (PCO), com 1,6%; e Lucas Gross sales (DC), com 1,1%. Robson Raymundo da Silva (PSTU) e Teodoro da Cruz (PCB) tiveram 0,6% e 0,5%, respectivamente. Os indecisos são 9,4% e 14,2% pretendem votar branco ou nulo. A margem de erro está em 2,5 pontos percentuais, segundo a pesquisa, que ouviu 1.540 eleitores entre os dias 13 e 17 de agosto. O resultado mostra que Ibaneis tem 38,7% e a soma dos demais candidatos chega a 37,6%. Em tese, com a margem de erro de 2,5 pontos, a eleição pode ir para segundo turno.

Frejat dará nome a hospital

O ex-secretário e ex-deputado federal Jofran Frejat, que quase se elegeu governador do Distrito Federal, dará o nome do novo Hospital Oncológico. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha, que prometeu também concluir as obras do hospital. Ibaneis exibiu suas contas. Revelou que recebeu o governo com débitos de R$ 8 bilhões e mesmo assim equilibrou o orçamento da capital. Os salários em dia e o pagamento da terceira parcela do reajuste, bem como a criação do plano de saúde dos servidores, aguardado há décadas, foram listados como ações conseguidas a partir do equilíbrio financeiro.

Com Michelle

A primeira dama Michelle Bolsonaro passou um dia inteiro gravando mensagens e tirando fotos para ajudar na campanha de sua amiga Damares Alves para o Senado. Na gravação, Michelle – que cresceu em Ceilândia – dirige-se à “minha Brasília amada”, para apresentar “minha candidata, uma mulher de fé, de resiliência e de coragem para ajudar quem mais precisa”. Garante também que “com Damares no Senado, ninguém vai ficar para trás”. Aí Damares informa seu número: “coloque lá um-zero-zero, cem”, para Michelle completar “vote cem”.

Campanhas para lá de ricas

Acompanhada de perto pelos políticos e candidatos do Distrito Federal, por conta dos votos dos moradores do Entorno, a campanha de Goiás tem tudo para ser uma das mais caras do País. Em toda a Justiça Eleitoral brasileira, mais de 30 mil candidatos registrados declararam ter mais de um milhão de reais, o correspondente a uns 12% dos 28 mil inscritos nos tribunais. Com tantos milionários, entretanto, só um bilionário aparece. E está justamente em Goiás. É Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do grupo Votorantim, que concorre a suplente de senador na chapa do ex-governador tucano Marconi Perillo. Marcos declarou patrimônio de R$ 1,3 bilhão, aí incluídos duas aeronaves, cinco apartamentos e 11 carros.

Não é só ele

A riqueza dos suplentes não é um privilégio de Goiás. Do lado brasiliense da divisa ocorre caso semelhante. O suplente de Flávia Arruda na chapa para o Senado é um milionário capixaba, Luiz Oswaldo Pastore, que curiosamente está hoje no exercício do mandato. Seu patrimônio informado à Justiça Eleitoral chega a R$ 453 milhões, quase meio bilhão. Pastore é uma espécie de suplente profissional. Já foi suplente do então senador Gerson Camata e, hoje, elegeu-se na chapa da senadora Rose de Freitas. Substituiu os dois titulares em três oportunidades: de novembro de 2002 a janeiro de 2003 ficou com a vaga de Gerson Camara; de 2019 a 2020, pela primeira vez na vaga de Rose de Freitas, e desde julho deste ano, em nova licença de Rose. Assim, hoje é tecnicamente senador, embora nunca tenha recebido um só voto. O suplente assume a vaga sempre que o senador se licencia por um prazo mínimo de quatro meses. Assim, Luiz Pastore já completará, ao closing de 2022, um ano de mandatos intercalados. Chegará à terceira suplência, de senadores diferentes. Transferiu o título para o Distrito Federal e estará na moita mais uma vez: existe a expectativa de que Flávia Arruda se candidate a governadora em 2026. Seu suplente, portanto, ganhará mais quatro anos de mandato, sempre sem voto.

Embaixadores

E tudo pode ficar ainda melhor para os suplentes. Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre patrocina a proposta de emenda constitucional de número 34 de 2021, prevendo que deputados e senadores não perdem o mandato caso nomeados embaixadores. Podem assumir e, ao retornar, voltam ao Senado. Enquanto isso, os suplentes, como Pastore agora, exercem o cargo. Fica o registro de que, historicamente, os suplentes de senadores são milionários que ajudam – e como? – a pagar as despesas de campanha do titular, evidentemente esperando alguma coisa em troca.

No Radar

As coisas pareciam muito feias para o candidato Daniel Radar, que disputou as eleições passadas para distrital, conseguiu exatos 12.208 votos e só não se elegeu porque o partido não emplacou. São 24 vagas, ele ficou em 20º e ficou à frente de sete distritais eleitos. Resolveu tentar de novo este ano, turbinado porque seu patrimônio eleitoral deveria garantir a vaga e contava com o patrocínio do senador José Antônio Reguffe, a quem assessorava e que period o segundo nas pesquisas para governador. Seguiu Reguffe para o União Brasil. Aí começou a encrenca. Reguffe foi traído e escanteado pelo União Brasil, deixou de concorrer e ainda se desfiliou. Pior veio em seguida. O partido jogou Radar para disputar vaga de deputado federal, aparentemente para beneficiar uma candidata com menor estoque de votos. Depois de muita luta, aparentemente as coisas se resolveram. Um empresário aceitou passar à disputa de federal e Radar fica mesmo para a Câmara Legislativa.

Caiu na Rede

Quem se lembra, quando mais se avolumavam as denúncias sobre devastação da Amazônia e o presidente Bolsonaro contestava os números oficiais, vinha à televisão e às redes sociais um cientista circunspecto, então diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para defender o sistema de vigilância então existente – e que permanece, apesar de sua saída do cargo. O cientista é Ricardo Galvão, professor da Universidade de São Paulo, e falava como técnico. Ele voltou à TV, É candidato a deputado federal pela Rede, confiando na ex-ministra e ex-presidenciável Marina Silva como puxadora de votos em São Paulo.