TSE confirma por 4 a 3 veto a lives eleitorais de Bolsonaro no Palácio da Alvorada

Mateus Vargas
Brasília, DF

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmaram nesta terça-feira (27) a proibição imposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e no Palácio do Planalto, sede do governo federal.

O veto a lives eleitorais onde Bolsonaro mora havia sido dado no sábado (24) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e foi chancelado por 4 a 3 pelo plenário do tribunal.

Bolsonaro já chamou de “estapafúrdia” a decisão. Ele tem feito transmissões de um native não identificado após a proibição.

“Eu não tenho ascendência, eu não mando no TSE. Argumento, mas não tem como convencê-los. Por exemplo, estou proibido de fazer dwell dentro da minha casa oficial, tem que ir para casa de alguém. Perseguição política”, disse ainda Bolsonaro na segunda-feira (26).

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que o tribunal ainda deve, no julgamento de mérito, mais tarde, “balizar” regras sobre o uso dos espaços públicos por candidatos à reeleição.

“Acredito que não seja igual fazer uma dwell do quarto de resort e do Palácio do Alvorada, a questão icônica é muito importante”, disse Moraes.

Além de Moraes e Gonçalves, aprovaram o veto os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Eles apontaram que a decisão impede apenas transmissões de cunho eleitoral. Ou seja, não atingiria lives para divulgação de atos de governo.

Os ministros Carlos Horbach, Raul Araújo Filho e Maria Claudia Bucchianeri votaram para derrubar a proibição.

Os ministros derrotados lembraram que o TSE, em 2014, negou representação contra Dilma Rousseff (PT) por uma transmissão nas redes sociais feita do Alvorada em que a petista respondeu sobre o programa Mais Médicos.

Os ministros também validaram decisões para vetar o uso de imagens do discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU na propaganda eleitoral.

A ministra Bucchianeri considerou que a dwell no Alvorada não é um ato vedado. Ela citou que em 2020, quando havia restrições a atos públicos por causa da pandemia, políticos recorreram a lives, sendo que muitos deles ocupavam residências oficiais.

Bucchianeri disse que não há diferença entre uma dwell feita no Alvorada ou em outro native.

“Entendo que fato de fazer uma dwell com estante de livro ou parede branca, mas na residência oficial, não agrega nenhum valor a uma dwell que seria feita em quarto de resort, mas com fundo branco”, disse ela.

O ministro Raul Araújo Filho disse que o caso não deveria ser analisado em uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tem o poder de, em casos mais graves, cassar uma candidatura ou o diploma eleitoral.

A decisão do TSE foi tomada a partir de um pedido do PDT, partido de Ciro Gomes.

O partido citou uma dwell transmitida por Bolsonaro excepcionalmente na quarta-feira (geralmente ele fazia apenas às quintas-feiras), em que o presidente diz que, aproximando-se a “reta last” da disputa, e havendo “muita coisa em jogo”, tentará realizar as transmissões todos os dias.

Na mesma transmissão, o presidente também afirma que dedicará “pelo menos metade” do tempo para promover candidaturas de deputados federais e senadores, com o objetivo de repetir o sucesso de 2018 e formar uma grande bancada.

Para Gonçalves, a dwell eleitoral “equivale a um comício” e não pode ser feita em residência oficial. Ele disse que o entendimento de 2014 period de que as redes sociais eram “ambiente privado”. “Hoje se encontra superado.”