Governo arrecada R$ 916 milhões com concessão do pré-sal

NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ

Com forte presença da Petrobras, o último leilão da áreas para exploração de petróleo sob a gestão Bolsonaro concedeu quatro blocos com potencial de descobertas no pré-sal, garantindo ao governo arrecadação de R$ 916 milhões em bônus de assinatura.

Ao todo, foram oferecidos 11 blocos, com bônus somado de R$ 1,28 bilhão. Mas o maior risco geológico e incertezas geradas pela transição de governo e pela ofensiva contra a Lei das Estatais acabaram contribuindo para que sete deles ficassem sem oferta.

“Foi um resultado muito bom para o Brasil”, disse o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Rodolfo Saboia. “As áreas com maior potencial foram arrematadas, mas a melhor notícia é que tivemos competição.”

Sete empresas fizeram ofertas, mas a Petrobras acabou saindo como a grande vencedora, com participação em três dos quatro blocos concedidos. A britânica BP ficou com o quarto.

Em um deles, Água Marinha, havia perdido a disputa para consórcio formado por Total, Petronas e Qatar Energy, mas exerceu seu direito de preferência garantido por lei e terminou com 30% do consórcio que vai explorar a área.

A Petrobras ficou com o bloco mais caro da licitação, Norte de Brava, com o pagamento de R$ 511 milhões em bônus e o compromisso de entregar 65,71% da produção, após descontados os custos de produção, ao governo.

É uma área contígua a descoberta da estatal já em produção na Bacia de Campos, o que antecipa receita do projeto aos novos concessionários – a empresa venceu disputa com consórcio formado com a norueguesa Equinor e a malaia Petronas.

Os blocos exploratórios concedidos no leilão desta sexta-feira (16) receberão investimentos mínimos de R$ 1,4 bilhão na pesquisa por reservas de petróleo. O valor tende a crescer para a casa dos bilhões em caso de descobertas de reservas comerciais.

O Ministério de Minas e Energia estima que os blocos gerem cerca de R$ 50 bilhões durante sua vida útil, valor que inclui os bônus de assinatura, impostos e a fatia de óleo destinada à União.

“Essas áreas vão gerar por muitos anos emprego e desenvolvimento no Brasil”, disse o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Rafael Bastos.

Foi a primeira concorrência do pré-sal sob o modelo de oferta permanente, no qual os leilões só são agendados após manifestação de interesse das petroleiras pelas áreas. Historicamente, o formato vem rendendo ganhos menores ao governo do que os leilões tradicionais.

A título de comparação, a menor arrecadação com bônus de assinatura em leilões do pré-sal no modelo antigo foi de R$ 3,7 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, em 2017.

Saboia argumentou que as áreas remanescentes do pré-sal têm maior risco geológico do que as licitadas nos primeiros leilões e que hoje o cenário é mais desafiador para a indústria de petróleo, que precisam ser mais seletivas diante do processo de transição energética.

Para o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), que representa as petroleiras com atuação no país, as incertezas políticas também podem ter impactado as decisões das empresas. O setor já havia se posicionado contra as mudanças na Lei das Estatais.

O diretor do instituto Julio Moreira disse que o resultado do leilão foi “super positivo”, principalmente considerando o maior risco geológico, a transição de governo e a ofensiva contra a lei.. “Uma situação como essa da Lei das Estatais assusta”, afirmou.

O diretor-geral da ANP evitou comentar esse assunto. Representante da Petrobras no leilão, o diretor de Exploração e Produção, Fernando Borges, não quis dar entrevista.

O leilão foi alvo de ação civil pública protocolada pelas organizações ambientalistas Arayara e Observatório do Petróleo e Gás, que questionam a sobreposição dos blocos oferecidas com áreas de conservação de espécies sensíveis ou de espécies ameaçadas de extinção.

Dizem ainda que os pareceres dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que garantem o leilão desconsideram essas restrições e que não há estimativas de emissão de gases do efeito estufa pela produção do petróleo em eventuais descobertas.