A pressão vem, principalmente, dos partidos que estão na base do presidente Jair Bolsonaro (PL) -Republicanos, Progressistas e PL, além da União Brasil
Thaísa Oliveira, Thiago Resende, João Gabriel e Cézar Feitoza
Brasília, DF
Em meio à reclamação de deputados federais sobre a versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição aprovada pelo Senado, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer reforçar o acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para que o texto não seja desidratado.
Lira havia afirmado ao petista que a Câmara aprovaria o texto que saísse do Senado, sem alterações, mas uma ala do centrão insiste na redução do prazo de dois anos para um ano. A pressão vem, principalmente, dos partidos que estão na base do presidente Jair Bolsonaro (PL) -Republicanos, Progressistas e PL, além da União Brasil.
A proposta aprovada nesta quarta (7) pelo Senado amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, além de conter outras medidas.
Para preservar o texto, o PT conta com o apoio do presidente da Câmara e do líder da bancada da União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) -atualmente o mais cotado para assumir a relatoria na Câmara.
Elmar já se reuniu com Lula, quando a União Brasil foi convidada para fazer parte da base do novo governo, e também com Alckmin mais recentemente para tratar da PEC. Na segunda (5), o deputado se encontrou com os presidentes das duas Casas, além do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o relator no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG).
Nesta quarta, após a aprovação da proposta no Senado, Elmar disse a deputados que não se opõe ao prazo de dois anos -considerado fundamental pelo PT para que haja tempo de trabalhar o Orçamento de 2024 (a primeira etapa, o projeto de diretrizes orçamentárias, precisa ser concluída já daqui a quatro meses) antes de ser definida a regra fiscal substituta do teto de gastos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mesmo assim, ele avisou que precisará ouvir a maioria da Câmara sobre esse assunto.
Portanto, a versão final da PEC dependerá da articulação política do PT. Uma mudança como o encurtamento do prazo representaria uma dura derrota a Lula, inclusive porque a proposta teria que voltar ao Senado na reta final dos trabalhos do Legislativo, ou seja, com pouca margem para novas negociações.
O líder da União Brasil, contudo, já quer discutir com o governo eleito como será aplicado o espaço fiscal aberto no Orçamento, além dos dispositivos que devem elevar o montante à disposição de Lula –como os recursos abandonados nas contas do PIS/Pasep há no mínimo 20 anos.
O deputado federal ainda não se posicionou sobre o impacto da PEC. A proposta original previa R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, mas o valor acabou reduzido para R$ 145 bilhões durante as negociações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Alguns integrantes do centrão também querem desidratar ainda mais esse valor.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Aliados de Lula entraram em campo nesta quarta para tentar impedir que o julgamento em curso do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator abale os planos do petista de construir uma base política do novo governo no Congresso e de aprovar a PEC da Transição nos moldes chancelados pelo Senado.
O clima melhorou depois que integrantes do PT procuraram Lira para passar a mensagem de que Lula não articulou para que o STF pautasse as ações que questionam as emendas nem irá tentar influenciar o resultado.
Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), se reuniu com a bancada do PP para discutir a relação do partido com a equipe de transição e a posição em relação à PEC. Segundo relatos de dois deputados, Ciro defendeu na reunião que o prazo da PEC seja de um ano.
O ministro, um dos principais caciques do partido, ainda afirmou a eles que é favorável ao adiamento da votação da PEC caso nenhum ministro do STF peça vista (mais tempo para análise) no julgamento sobre as emendas de relator, que será retomado na quarta-feira (14).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quinta que a votação da PEC e o julgamento das emendas de relator no STF “são coisas independentes” e se disse confiante na aprovação na Casa vizinha.
“O nosso compromisso com o país de estabelecer o Bolsa Família, de votar uma proposta de Emenda à Constituição, não devem ser influenciados por decisão do STF. Mas é óbvio que o Congresso Nacional tem a sua convicção em relação às emendas de relator e isso está externado no julgamento.”
Em manifestação enviada ao STF, o Congresso defendeu a constitucionalidade das emendas de relator e defendeu que os ministros da Corte mantenham o mecanismo usado para negociações políticas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Pacheco afirmou ainda que espera que a Câmara dos Deputados aprove o texto no mesmo tamanho e nas mesmas condições. Segundo ele, não houve nada “inovador” na Casa que preside que possa ter surpreendido os deputados federais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Não fiz contato com o presidente Arthur Lira, mas houve sempre uma percepção de que o Senado, ao tomar essa decisão de fazer a PEC do tamanho que ela ficou e nas condições em que ela foi estabelecida, [geraria] uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar desta mesma forma”, afirmou Pacheco.
Nos bastidores, parlamentares comentaram que Lira teria ficado insatisfeito com a falta de alinhamento na Câmara em relação ao texto da PEC negociado no Senado.
“Não sei se, na exatidão, foi batido o texto com a Câmara dos Deputados, mas, na essência, não houve nada de inovador para que se pudesse dizer que foi uma surpresa do Senado Federal não prevista. Tivemos inclusive muita responsabilidade. Houve inclusive uma redução do impacto fiscal em R$ 30 bilhões por sugestão dos senadores na CCJ.”
O presidente do Senado e o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, descartaram a possibilidade de deixar a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem. A lei contém a previsão de gastos do governo federal no ano seguinte.
Marcelo Castro afirmou que já está trabalhando em seu relatório com base no texto da PEC aprovado pelo Senado. O senador tem cobrado a aprovação da PEC a tempo de fazer os ajustes no Orçamento. Inicialmente, ele dizia que precisava do texto até 16 de dezembro. Nesta quinta, afirmou que “o quanto mais cedo a Câmara aprovar, melhor”.
A PEC é a principal aposta do presidente eleito para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família.
A distribuição do uso dos recursos a serem autorizados pela PEC não será prerrogativa apenas do governo eleito –como previa a proposta inicial–, mas também pelas comissões permanentes do Congresso. O relator-geral do Orçamento afirmou, no entanto, que vai atender às solicitações da equipe de transição.
Em acordo entre líderes partidários e o PT, o Senado deixou uma brecha para que a PEC também possa abrir espaço no Orçamento de 2022. No trecho que permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões, foi retirada a trava de que essa medida valeria apenas a partir de 2023.
Com isso, há margem para que o governo de Bolsonaro libere emendas parlamentares que estão bloqueadas por causa do aperto fiscal. A articulação para usar a PEC de Lula para destravar as emendas de aliados do mandatário foi revelada pela Folha de S.Paulo em novembro.
Os gastos extras aprofundam o resultado negativo nas contas públicas previsto para 2023, caso não haja elevação nas receitas ou corte de despesas de forma suficiente. O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
