A medida, conhecida como Título 42 e herdada do governo do presidente Donald Trump, segue sendo aplicada sob Joe Biden
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (27) que a controversa norma sanitária utilizada durante a pandemia para expulsar migrantes na fronteira com o México deve permanecer em vigor ao menos até que as análises de todos os recursos judiciais sejam concluídas. A medida, conhecida como Título 42 e herdada do governo do presidente Donald Trump, segue sendo aplicada sob Joe Biden.
A sentença, estabelecida por cinco votos a quatro, aceita ao menos temporariamente uma petição feita por procuradores de 19 estados alegando que as instalações públicas ficariam sobrecarregadas com a chegada de novos migrantes caso a norma fosse suspensa e a fronteira aberta. A decisão também anula o julgamento de um tribunal inferior que havia anulado a medida.
Os procuradores alegam que a suspensão da política levaria a um aumento nas travessias irregulares, em alta nos últimos meses. O número de imigrantes detidos ao longo da fronteira sudoeste dos EUA ultrapassou 2 milhões em um ano pela primeira vez, segundo dados do governo divulgados em setembro, continuando o ritmo sem precedentes de imigrantes que chegam ao país sem permissão legal.
Na semana passada, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, assinou uma ordem que suspendia temporariamente a extinção da medida, prevista inicialmente para quarta (21). Nesta terça, a sentença foi referendada em decisão colegiada no tribunal de maioria conservadora.
O governo do ex-presidente republicano Donald Trump ativou a norma sanitária em março de 2020 para poder expulsar sem demora os migrantes irregulares detidos nas fronteiras terrestres. A aplicação da medida é imediata e não permite recurso judicial.
Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a norma uma violação do direito internacional e afirmam que todas as pessoas têm o direito de solicitar asilo.
Raras exceções são fornecidas para algumas nacionalidades, como ucranianos desde que o país do Leste Europeu foi invadido pela Rússia, ou para menores desacompanhados. Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a medida uma violação do direito internacional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
