O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 13, que não tem ainda uma decisão sobre a prorrogação ou não da desoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis em 2023
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 13, que não tem ainda uma decisão sobre a prorrogação ou não da desoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis em 2023. A medida acaba no dia 31 de dezembro deste ano, se renovada pelo novo governo, representaria uma renúncia fiscal estimada em R$ 52 bilhões no próximo ano.
“Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos de esperar a decisão do Congresso sobre a PEC da Transição. Sem essas duas leis nas mãos, não tenho nem como sugerir uma decisão ao presidente Lula”, afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. “Há ainda a decisão do STF sobre a questão do ICMS dos Estados sobre os combustíveis. Temos um tempo aí de uma semana em que saberemos qual vai ser a realidade de 2023”, completou.
Haddad adiantou que sua primeira providência à frente da pasta será reestimar a receita para o próximo ano que, na sua opinião, estaria subestimada. “Se porventura o diagnóstico preliminar que fizemos estiver correto, vamos pensar nas medidas que iremos tomar. A farra eleitoral custou caro ao País, mas vamos endereçar o assunto”, afirmou.
O futuro ministro também não respondeu quando as contas públicas brasileiras voltarão a apresentar superávits primários consistentes. “Vamos cortar o supérfluo, vamos cortar gastos, mas só posso responder isso (sobre superávit) quando tivermos a reestimativa de receitas”, repetiu.
Estadão Conteúdo
